PR16136061 SOW third party insurance.pdf

PR16136061

BSB|GSO| Mission GOV Fleet third party insurance 2026-2027

SECTION B - SERVICES AND PRICES SEÇÃO B - SERVIÇOS E PREÇOS

B.1 VEHICLE INSURANCE SERVICES

The Contractor shall provide Third Party Liability Insurance, Bodily Injury and Property Damage coverage and management of the related services for all the U.S. Government owned official vehicles located in Brasilia, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brazil within the US Embassy and Consulates.

B.1 SERVIÇOS DE SEGURO DE VEÍCULOS

A Contratada deverá fornecer serviços de Seguro Contra Terceiros

– Danos Pessoais e Materiais e administração para veículos de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América localizados na Embaixada em Brasília e Consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, and Belo Horizonte.

B.2 TYPE OF CONTRACT

B.2 TIPO DE CONTRATO

This is a firm fixed-price contract with economic price adjustments.

The fixed prices/premium rates shall be in local currency per vehicle.

The estimated number of vehicles is based on the current list shown below.

This Contract reflects the Policy validity as of 08/26/2026 until 08/26/2027

O presente contrato será de preço fixo com reajuste de preço.

Os prêmios por veículo serão em moeda local.

O número estimado de veículos é baseado na lista atual, abaixo elencada.

O Contrato reflete apólice válida entre 26/08/2026 até 26/08/2027.

B.3 PRICES/PREMIUMS B.3 PREÇOS/PRÊMIOS

The contractor’s premiums shall include all direct and indirect costs of this contract, including personnel, administration, management, labor, transportation, overhead and profit. All premiums shall be in Reais.

O prêmio do seguro pago à Contratada incluirá todos os custos diretos e indiretos deste contrato, incluindo, mas não se limitando a: funcionários, administração, gerenciamento, mão-de-obra, transporte, despesas gerais e lucro. Todos os valores serão em Reais.

B.3.1 PREMIUMS – BASE PERIOD: B.3.1 PRÊMIOS - ANO-BASE DO CONTRATO:

The Contractor shall provide the services for the premiums shown below for the base period of the contract, starting on the start date in the Notice to Proceed and continuing for a period of 12 months.

A Contratada deverá fornecer cobertura para os prêmios abaixo para o ano-base do contrato, iniciando na data do “Notice to Proceed”, documento que autoriza o início dos serviços e continuando por um período de 12 meses.

THIRD PARTY LIABILITY INSURANCE – BODILY INJURY AND PROPERTY

DAMAGE

SEGURO CONTRA TERCEIROS – DANOS PESSOAIS E MATERIAIS

TOTAL BASE PERIOD PREMIUM: BRL R$ _________

B.4 ANNUAL PREMIUMS B.4 PRÊMIOS ANUAIS

B.4.1 Annual Premiums: Payments shall be made annually, as further addressed in G.2.4.

B.4.1 Pagamento Anual dos Prêmios: Os pagamentos serão efetuados anualmente, conforme explicado na cláusula G.2.4.

B.4.2 Premium for Vehicles Added or Removed During Period of Performance

B.4.2 Prêmios para Veículos Incluídos ou Excluídos durante o Período do Contrato

B.4.2.1 Pro-rated Premiums: Premiums for vehicles added or removed shall be computed on a pro-rated basis.

B.4.2.1 Prêmios Pro-rata: Os prêmios para veículos incluídos ou excluídos do contrato deverão ser computados em pro-rata.

B.4.2.2 Vehicles Added: Premiums for vehicles added to this contract shall commence on the day in which the coverage is effective. Price for such coverage shall be calculated by the Contractor and presented to the Government for previous approval.

B.4.2.2 Inclusão de Veículos: Os prêmios para veículos incluídos no contrato serão cobrados a partir da data de efetivação da cobertura. Os valores para essa cobertura deverão ser calculados pela Contratada e apresentadas ao Governo para aprovação prévia.

B.4.2.3 Vehicles Removed: Premiums for vehicles removed from coverage under this contract shall be paid through the day in which the vehicle/coverage is dropped. The amount concerning the remaining period of coverage shall be returned to the Government.

B.4.2.3 Exclusão de Veículos: Prêmios para veículos excluídos do contrato deverão ser pagos até a data de exclusão do veículo e extinção da cobertura. O valor referente ao período de cobertura não utilizado deverá ser retornado ao Governo.

B.5 ECONOMIC PRICE ADJUSTMENTS B.5 REAJUSTE DE PREÇOS

B.5.1 Premiums may be adjusted upward or downward based on the fleet number of vehicles and features. During the negotiation period for the option exercise, a list of the fleet vehicles will be issued and based on that the Contractor shall calculate the policy’s price for the applicable period.

Any adjustment shall be subject to the mutual agreement of the parties and shall result in a written modification to the contract.

Any failure to reach agreement under this clause shall be subject to the procedures in the Disputes clause.

B.5.1 Poderão ser efetuadas majorações e reduções de preço com base no número e modelos de veículos da frota. Durante o período de negociação para exercer a opção de renovação do contrato, uma lista atualizada dos veículos da frota será apresentada e servirá de base para a Contratada calcular o preço da apólice referente ao período.

Reajustes só serão implementados se houver mútuo acordo entre as partes e resultarão em aditivo contratual.

Se não houver acordo entre as partes nos termos dessa cláusula, serão utilizados os procedimentos previstos na cláusula de “Disputas”.

SECTION C - STATEMENT OF WORK SEÇÃO C - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

C.1 GENERAL C.1 GERAL

C.1.1 The U.S. Embassy Brasília, Brazil requires vehicle insurance coverage of all the U.S. Government official vehicles.

The specific coverage under this contract is set forth in Section C and the Attachments in Section J.

C.1.1 A Embaixada dos Estados Unidos da América em Brasília, Brasil, solicita o fornecimento de seguro automotivo para todos os veículos oficiais. A cobertura específica está explicitada na Seção C e anexos da Seção J.

C.1.2 Definitions

FMC Financial Management Center or the paying office COR Contracting Officer's Representative.

GSO General Services Officer in charge of the General Services Office at post. This officer is the Contracting Officer for this contract.

C.1.2 Definições

FMC Departamento Financeiro ou escritório de pagamento.

COR Representante do Oficial Contratante.

GSO Encarregado de Serviços Gerais, responsável pelo Departamento de Serviços Gerais no posto. É o Oficial Contratante desse contrato.

C.2 THIRD PARTY INSURANCE COVERAGE C.2 COBERTURA CONTRA TERCEIROS

The Contractor shall provide third party liability insurance coverage for all the vehicles listed in Section B. This insurance shall include:

Type of Coverage Minimum Required Amount

a. Bodily injuries (to include passengers riding in the > US$ 200,000.00 vehicle other than the driver)

b. Property damage > US$ 200,000.00

A Contratada deverá fornecer seguro contra terceiros para todos os veículos listados na Seção B. Esse seguro deverá cobrir:

Tipo de Cobertura Valor Mínimo de Cobertura

a. Danos Pessoais (inclui os passageiros do veículo além > BRL R$ 1.200,000.00 do motorista)

b. Danos Materiais > BRL R$ 1.200,000.00

C.3 OTHER CONTRACTOR REQUIREMENTS C.3 OUTROS REQUISITOS DA CONTRATADA

C.3.1 Managerial and Administrative Support C.3.1 Suporte Gerencial e Administrativo

C.3.1.1 The Contractor shall furnish all managerial and administrative support necessary to furnish the insurance under this contract.

C.3.1.1 A Contratada deverá ter suporte gerencial e administrativo para fornecer serviços de seguro desse contrato.

C.3.1.2 The Contractor shall provide a representative for the administration of this contract. This representative will meet with the Contracting Officer’s Representative (COR) as needed.

Upon request, the representative shall hand carry original documents, such as accident reports, to the Contractor’s office so that claims are received within the legally stipulated time. If the representative is absent, an alternate shall serve as a replacement. The alternate shall be familiar with this contract and all cases in progress.

C.3.1.2 A Contratada deverá ter um representante para administração do contrato. Esse representante deverá encontrar o Representante do Oficial Contratante (ROC) quando necessário e fornecer documentos originais, tais como relatórios de acidentes, de forma que as demandas sejam pagas no tempo estipulado, quando solicitado. No caso de ausência do representante, deverá haver um substituto, familiarizado com o contrato e casos em andamento.

C.3.2 Legal Assistance C.3.2 Assistência Jurídica

C.3.2.1 If, and to the extent, authorized in advance by the United States Department of Justice and requested by the Contracting Officer, the Contractor shall provide legal services in case of any accidents that are brought into court involving vehicles covered by the Contractor’s policy. This service shall include adjudication and management of every case through final resolution, even if the insurance policy has expired before the time of final resolution. There shall be no additional charge for this service.

C.3.2.1 Se autorizado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e solicitado pelo Oficial Contratante, a Contratada deverá providenciar assistência jurídica, na extensão necessária, para casos que envolvam veículos cobertos pela apólice da Contratada.

Os serviços deverão cobrir julgamento e acompanhamento de cada caso até a decisão, ainda que a apólice expire antes da sentença final. Não haverá custos adicionais para esse serviço.

C.3.2.2 The Contractor shall inform the Contracting Officer immediately if third parties threaten legal action as a result of inability to settle any accident.

C.3.2.2 O Oficial Contratante deverá ser imediatamente informado pela Contratada caso terceiros ameacem entrar com ação judicial como resultado da incapacidade de entrar em um acordo.

C.3.2.3 The fact that the Embassy enjoys diplomatic immunity shall not in itself be a sufficient reason for refusing to settle any insurance case.

C.3.2.3 O fato da Embaixada gozar de imunidade diplomática não é razão suficiente para se negar a resolver um caso de sinistro.

C.3.2.4 The Contractor understands the publicity caused by undue delay may embarrass the United States Government. The Contractor must agree to take proper and discreet action to settle each accident on its merits.

C.3.2.4 A Contratada entende que a publicidade causada por atrasos indevidos podem embaraçar o Governo dos Estados Unidos. A Contratada concorda em agir de maneira própria e discreta para resolver cada acidente nos seus aspectos.

C.4 REPORTS C.4 RELATÓRIOS

C.4.1 Semi-Annual. The Contractor shall submit a report twice each year of all resolved cases explaining the circumstances and liability of the parties. This report shall cover the preceding six months

C.4.1 Semestral. A Contratada deverá submeter um relatório semestral de todos os casos resolvidos explicando as circunstâncias e as responsabilidades das partes. Esse relatório deverá conter as informações referentes aos seis meses anteriores.

C.4.2 List of Vehicles Covered. The Contractor shall maintain and update, complete list of all vehicles covered under this contract.

C.4.2 Lista de Veículos Cobertos. A Contratada deverá manter uma lista atualizada com todos os veículos cobertos por esse contrato.

C.4.2.1 This list shall include, as a minimum, the following items:

* Serial number, model, year, color and plate number of each vehicle.

* Type of coverage and annual premium for each vehicle.

C.4.2.1 Essa lista deverá incluir no mínimo os seguintes itens:

* Número do chassi, modelo, ano, cor e placa de cada veículo.

* Tipo de cobertura e prêmio anual por veículo.

C.4.2.2 The Contractor shall provide this list within ten (10) days of contract award. The Contractor shall update this list within ten (10) days of each contract modification that revises the vehicles to be insured.

C.4.2.2 A Contratada deve providenciar essa lista até 10 dias após a celebração do contrato. Essa lista deverá ser atualizada em até 10 dias após cada aditivo contratual que revise os veículos segurados.

C.5 CHANGES IN VEHICLES REQUIRING COVERAGE OR CHANGES

IN TYPES OR AMOUNTS OF COVERAGE REQUIRED

C.5 ALTERAÇÃO NOS VEÍCULOS COBERTOS OU NO TIPO OU VALOR

DA COBERTURA

C.5.1 Notification to Contractor. The Contracting Office will notify the Contractor by email each time there is a change in the vehicles covered under the contract or a change in the types of coverage for any vehicles. This email will request pricing from the Contractor. The Contractor shall have three (3) days to propose premiums. After approval by the Contracting Office the Contractor will be authorized to take the action subject to the approval and a bilateral modification to the contract will be issued.

Only the Contracting Office is authorized to request and approve an addition, removal or replacement of vehicles for coverage or modification of the type of insurance coverage.

C.5.1 Notificação à Contratada. O escritório de Contratos notificará a Contratada por email a cada alteração nos veículos ou no tipo de cobertura desse contrato. Esse email solicitará o valor da alteração e a Contratada terá até 3 dias para enviar a resposta.

Após aprovação do escritório de Contratos, a Contratada estará autorizada a tomar as medidas necessária para realizar o solicitado e um aditivo contratual bilateral será emitido.

Apenas o escritório de Contratos está autorizado a solicitar e aprovar inclusões, exclusões ou substituições de veículo ou alterações no tipo de cobertura nesse contrato.

C.5.2 Contract Modification. The contract modification will include:

* The vehicles added, removed, replaced and/or vehicles for which type of insurance coverage is changed;

* Effective date of coverage;

* Premiums regarding the period of coverage and insurance coverage the Contractor shall provide.

C.5.2 Aditivo Contratual. O aditivo contractual incluirá:

* Os veículos incluídos, excluídos, substituídos e os que tiverem o tipo de seguro modificado;

* Data efetiva da cobertura;

* Prêmio referente ao período de cobertura da apólice e o seguro que deverá ser fornecido.

C.5.3 Addition or Removal of Vehicles Covered. The Contracting Office may add or remove vehicles insured under this contract at any time, during any of the periods of performance, under this contract.

C.5.3 Inclusão e Exclusão de Veículos Cobertos. O escritório de Contratos poderá incluir e excluir veículos segurados através desse contrato a qualquer tempo, durante qualquer período de execução do mesmo.

C.6 ELIGIBLE PARTICIPANTS

The participants eligible for the vehicles insurance services are:

U.S. Embassy Brasília and U.S. Consulates in Brazil.

C.6 PARTICIPANTES ELEGÍVEIS

Os participantes elegíveis para o seguro de veículos são:

Embaixada dos Estados Unidos em Brasília e demais Consulado dos Estados Unidos no Brasil.

SECTION D - PACKAGING AND MARKING SEÇÃO D - EMBALAGEM E IDENTIFICAÇÃO

(Reserved) (Reservado)

SECTION E - INSPECTION AND ACCEPTANCE SEÇÃO E – INSPEÇÃO E ACEITE

E.1 FAR 52.252-2 CLAUSES INCORPORATED BY REFERENCE

(FEB 1998)

This contract incorporates one or more clauses by reference, with the same force and effect as if they were given in full text. Upon request, the Contracting Officer will make their full text available. Also, the full text of a clause may be accessed electronically at:

http://acquisition.gov/far/index.html or, http://farsite.hill.af.mil/search.htm

These addresses are subject to change. If the Federal Acquisition Regulation (FAR) is not available at the locations indicated above, use the Dept. of State Acquisition Website at http://www.statebuy.state.gov/ to see the links to the FAR.

You may also use an Internet “search engine” (e.g., Yahoo, Excite, Alta Vista, etc.) to obtain the latest location of the most current FAR.

The following Federal Acquisition Regulation clauses are incorporated by reference:

FEDERAL ACQUISITION REGULATION (48 CFR CH. 1)

Clause Title and Date

52.246-4 Inspection of Services – Fixed Price (MAR 2001)

E.1 FAR 52.252-2 CLÁUSULAS INCORPORADAS POR REFERÊNCIA

(FEV 1998)

Este contrato incorpora uma ou mais cláusulas por referência, com a mesma força e efeito como se estivessem com o texto integral.

Mediante solicitação, o Oficial Contratante providenciará o texto completo. O texto integral de qualquer uma das cláusulas também poderá ser obtido eletronicamente através dos endereços abaixo:

http://acquisition.gov/far/index.html or, http://farsite.hill.af.mil/search.htm

Esses endereços estão sujeitos a mudança. Se os Regulamentos Federais de Aquisições (FAR) não estiverem disponíveis nos locais indicados acima, use o site de Aquisições do Departamento de Estado http://www.statebuy.state.gov/ para ir ao link do FAR.

Sugere-se também utilização de um site de busca (por exemplo, Yahoo, Excite, Alta Vista, etc.) a fim de obter a localização mais recente do FAR mais atualizado.

As seguintes cláusulas do Regulamentos Federais de Aquisições estão incorporadas por referência:

FEDERAL ACQUISITION REGULATION (48 CFR CH. 1)

Cláusula Título e Data

52.246-4 Inspeção dos Serviços - Preço Fixo (MAR 2001)

SECTION F - DELIVERIES OR PERFORMANCE SEÇÃO F – ENTREGAS OU EXECUÇÃO

The following Federal Acquisition Regulation (48 CFR Chapter1) clauses apply to services provided under section C of this contract.

As cláusulas dos Regulamentos Federais De Aquisições (48 Cfr Capítulo 1) a seguir referem-se aos serviços descritos na seção C do contrato.

F.1 FAR 52.252-2 - CLAUSES INCORPORATED BY REFERENCE

(FEB 1998)

F.1 FAR 52.252-2 - CLÁUSULAS INCORPORADAS POR REFERÊNCIA

(FEV 1998)

This contract incorporates one or more clauses by reference, with the same force and effect as if they were given in full text. Upon request, the Contracting Officer will make their full text available. Also, the full text of a clause may be accessed electronically at:

http://acquisition.gov/far/index.html or, http://farsite.hill.af.mil/search.htm

These addresses are subject to change. If the Federal Acquisition Regulation (FAR) is not available at the locations indicated above, use the Dept. of State Acquisition Website at http://www.statebuy.state.gov/ to see the links to the FAR.

You may also use an Internet “search engine” (e.g., Yahoo, Este contrato incorpora uma ou mais cláusulas por referência, com a mesma força e efeito como se estivessem com o texto integral.

Mediante solicitação, o Oficial Contratante providenciará o texto completo. O texto integral de qualquer uma das cláusulas também poderá ser obtido eletronicamente através dos endereços abaixo:

http://acquisition.gov/far/index.html or, http://farsite.hill.af.mil/search.htm

Esses endereços estão sujeitos a mudança. Se os Regulamentos Federais de Aquisições (FAR) não estiverem disponíveis nos locais indicados acima, use o site de Aquisições do Departamento de Estado http://www.statebuy.state.gov/ para ir ao link do FAR.

Sugere-se também utilização de um site de busca (por exemplo, http://www.statebuy.gov/home.htm http://www.statebuy.gov/home.htm http://www.statebuy.gov/home.htm http://www.statebuy.gov/home.htm

Excite, Alta Vista, etc.) to obtain the latest location of the most current FAR.

The following Federal Acquisition Regulation clauses are incorporated by reference:

FEDERAL ACQUISITION REGULATION (48 CFR CH. 1)

Clause Title and Date

52.242-15 Stop Work Order (AUG 1989)

52.242.17 Government Delay of Work (APR 1984)

Yahoo, Excite, Alta Vista, etc.) a fim de obter a localização mais recente do FAR mais atualizado.

As seguintes cláusulas do Regulamentos Federais de Aquisições estão incorporadas por referência:

FEDERAL ACQUISITION REGULATION (48 CFR CH. 1)

Cláusula Título e Data

52.242-15 Suspensão de Trabalho (AGO 1989) 52.242-17 Atraso por Culpa do Governo (ABR 1984)

F.2 PERIOD OF PERFORMANCE

F.2.1 The performance period of this contract is from the start date listed in the Notice to Proceed and continuing for twelve months.

F.2.2 The Government may extend this contract under FAR 52.217-9, “Option to Extend the Term of the Contract” and 52.217-8, “Option to Extend Services”.

F.2 PERÍODO DE EXECUÇÃO

F.2.1 O período de execução deste contrato é de doze meses, com início na data constante do documento “Notice to Proceed”, que autoriza o início dos serviços.

F.2.2 O Governo poderá prorrogar esse contrato com base nas cláusulas FAR 52.217-9, Opção para Prorrogar o Termo do Contrato e 52.217-8, Opção para Prorrogar Serviços.

F.3 DELIVERABLES

The Contractor shall delivery the following items under this contract by email:

Description Quantity Delivery Date Deliver to:

C.5. List of Vehicles 1 10 days after event CO Covered described in C.5

C.6.1. Semi-Annual 1 10 days after request COR Report

F.3 DOCUMENTOS A ENTREGAR

A Contratada deverá entregar os seguintes itens do contrato por email:

Description Quantity Delivery Date Deliver to:

C.5. Lista dos Veículos 1 10 dias após evento CO Cobertos descrito no Item C.5

C.6.1. Relatório 1 10 dias após solicitado COR Semestral

F.4 NOTICE TO PROCEED

At the time of contract award, the Government will also issue a Notice to Proceed. This Notice to Proceed will establish a start date for providing the insurance services required under this contract. The Government will give the Contractor a minimum of ten (10) days to start providing services, unless both parties agree to an earlier start date.

F.4 AUTORIZAÇÃO PARA INICIAR SERVIÇOS

Após o resultado da licitação, o Governo emitirá um documento que autoriza o início dos serviços, chamado “Notice to Proceed”.

Esse documento estabelecerá uma data para o início do seguro objeto desse contrato. O Governo dará à Contratada o mínimo de dez (10) dias para iniciar os serviços, a menos que as partes concordem em iniciar antes.

SECTION G - CONTRACT ADMINISTRATION DATA SEÇÃO G – ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO

G.1 DOSAR 652.242-70, CONTRACTING OFFICER'S REPRESENTATIVE

(COR) (AUG 1999).

(a) The Contracting Officer may designate in writing one or more Government employees, by name or position title, to take action for the Contracting Officer under this contract. Each designee shall be identified as a Contracting Officer’s Representative (COR). Such designation(s) shall specify the scope and limitations of the authority so delegated; provided, that the designee shall not change the terms or conditions of the contract, unless the COR is a warranted Contracting Officer and this authority is delegated in the designation.

(b) The COR for this contract is the GSO Office

G.1 DOSAR 652.242-70, REPRESENTANTE DO OFICIAL CONTRATANTE

(ROC) (AUG 1999)

(a) O Oficial Contratante pode designar por escrito um ou mais funcionários do Governo por nome e cargo para representá-lo e tomar decisões relativas a este contrato. Cada representante designado será identificado como Representante do Oficial Contratante (ROC). Tal designação especificará a abrangência e as limitações da autoridade assim delegada; observando-se que o ROC não poderá alterar os termos ou condições do contrato a não ser que possua permissão por escrito com autorização para fazê-lo.

(b) O ROC é Dep de Serviços Gerais - GSO

G.2 SUBMISSION OF INVOICES G.2 SUBMISSÃO DE FATURAS

G.2.1 The Contractor shall submit invoices in an original and 01 copy to the Contracting' Officer's Representative (COR) at the following e-mail address:

BrasiliaDBO@state.gov

G.2.1 A Contratada deverá entregar as faturas em uma original e 01 cópia para o Representante do Oficial Contratante no seguinte endereço eletrônico:

G.2.2 A proper invoice shall comply with the requirements of Section I.1, FAR 52.232-25, “Prompt Payment”.

G.2.2 Uma fatura apropriada deverá cumprir com os requisitos da Seção I.1, FAR 52.232-25, “Pagamento Imediato”.

G.2.3 Payment. The Government will make all payments in Reais BRL.

G.2.3 Pagamento. O Governo efetuará os pagamentos em Reais R$.

G.2.4 Timing of Payments. Payments under this contract will be made annually in advance after the date of receipt of a proper invoice in the designated payment office and receiving of the insurance policy on all vehicles.

G.2.4 Data dos pagamentos. Os pagamentos referentes a esse contrato serão efetuados anualmente, adiantado, contra o recebimento da fatura no escritório designado e da apólice com todos os veículos.

G.3 CREDITS AND REFUNDS G.3 CRÉDITOS E RESTITUIÇÕES

In the event that premiums have previously been paid for a vehicle subsequently removed from coverage, all or any part of any resulting overpayment shall, in the sole discretion of the Contracting Officer, be:

* Applied as a credit against additional payments owed to the Contractor under the applicable contract, or;

* Refunded by the Contractor to the U.S. Government by certified bank check made payable to the U.S. Treasury. The bank deposit shall be remitted to:

American Embassy SES – Quadra 801 – Lote 03 Brasília, DF 70403 900

Na ocorrência de remoção de veículos da apólice, cujos prêmios já tenham sido pagos, o valor referente ao pagamento do período não utilizado deverá, por decisão do Oficial Contratante:

* Ser utilizado como crédito para pagamentos adicionais devidos à Contratada, ou;

* Restituído ao Governo através de cheque ao Tesouro dos EUA.

O depósito deverá ser em nome de:

Embaixada dos Estados Unidos da América SES – Quadra 801 – Lote 03 Brasília, DF 70403 900 mailto:BrasiliaDBO@state.gov

SECTION H - SPECIAL CONTRACT REQUIREMENTS SEÇÃO H– REQUISITOS CONTRATUAIS ESPECIAIS

H.1 INSURANCE POLICY H.1 APÓLICE DE SEGURO

H.1.1 The Contractor’s insurance policy is incorporated into this contract as Exhibit B of Section J.

H.1.1 A apólice de seguro da Contratada será incorporada a esse contrato como o Anexo B da Seção J.

H.1.2 The Contractor’s original insurance policy shall be in the Portuguese language.

H.1.2 A apólice de seguro original da Contratada deverá ser em português.

H.2 PERMITS

Without cost to the Government, the Contractor shall obtain all permits, licenses, and appointments required for the prosecution of work under this contract. The Contractor shall obtain these permits, licenses, and appointments in compliance with applicable host country laws. Application, justification, fees, and certifications for any licenses required by the host government are entirely the responsibility of the Contractor.

H.2 PERMISSÕES

Sem ônus pra o Governo, a Contratada deverá obter todos as autorizações, licenças e concessões necessárias para dar prosseguimento a esse contrato. A Contratada deverá obter essas autorizações, licenças e concessões de acordo com as leis vigentes no país. Requerimentos, justificativas, impostos, taxas e certificações para quaisquer licenças exigidas pelo Governo local são de responsabilidade exclusiva da Contratada.

SECTION I - CONTRACT CLAUSES SEÇÃO I– CLÁUSULAS CONTRATUAIS

FEDERAL ACQUISITION REGULATION (FAR)(48 CFR

CHAPTER 1) CLAUSES

I.1 FAR 52.252-2 CLAUSES INCORPORATED BY

REFERENCE (FEB 1998)

This contract incorporates the following clauses by reference, with the same force and effect as if they were given in full text.

Upon request, the Contracting Officer will make their full text available. Also, the full text of a clause may be accessed electronically at:

http://acquisition.gov/far/index.html or, http://farsite.hill.af.mil/search.htm

These addresses are subject to change. If the Federal Acquisition Regulation (FAR) is not available at the locations indicated above, use of an Internet "search engine" (e.g., Yahoo, Infoseek, Alta Vista, etc.) is suggested to obtain the latest location of the most current FAR.

FEDERAL ACQUISITION REGULATION (FAR) (48 CFR

CHAPTER 1) CLAUSES

I.1 FAR 52.252-2 CLÁUSULAS INCORPORADAS POR

REFERÊNCIA (FEB 1998)

Este contrato incorpora uma ou mais cláusulas por referência, com a mesma força e efeito como se estivessem com o texto integral.

Mediante solicitação, o Oficial Contratante providenciará o texto completo. O texto integral de qualquer uma das cláusulas também poderá ser obtido eletronicamente através dos endereços abaixo:

http://acquisition.gov/far/index.html or, http://farsite.hill.af.mil/search.htm

Esses endereços estão sujeitos a mudança. Se os Regulamentos Federais de Aquisições (FAR) não estiverem disponíveis nos locais indicados acima, use um site de busca (por exemplo, Yahoo, Infoseek, Alta Vista, etc.) a fim de obter a localização mais recente do FAR mais atualizado.

FEDERAL ACQUISITION REGULATION (48 CFR CH. 1)

52.202-1 Definitions – Jul 2004 52.203-3 Gratuities - Apr 1984 52.203-5 Covenant Against Contingent Fees – Apr 1984 52.203-6 Restrictions On Subcontractor Sales To The Gov - Sep 2006

52.203-7 Anti-Kickback Procedures – Jul 1995 52.203-8 Cancellation, Rescission, And Recovery Of Funds For Illegal Or Improper Activity – Jan 1997

REGULAMENTOS FEDERAIS DE AQUISIÇÕES (48 CFR CH.1)

52.202-1 Definições – Jul 2004 52.203-3 Gratificações – Abr 1984 52.203-5 Pacto Contra Taxas Contingentes – Abr 1984 52.203-6 Restrições Aplicáveis A Vendas Ao Governo Pelo Sub- Contratado – Set 2006 52.203-7 Procedimentos Contra Propina – Jul 1995 52.203-8 Encerramento, Rescisão, e Recuperação de Capital Devido a Atividades Impróprias - Jan 1997

52.215-8 Order Of Precedence--Uniform Contract - Oct 1997 52.222-50 Combating Trafficking In Persons - Apr 2006 52.225-14 Inconsistency Between English Version And Translation Of Contract - Feb 2000 52.229-6 Taxes - Foreign Fixed-Price Contracts - Jun 2003 52.232-11 Extras - Apr 1984 53.232-18 Availability Of Funds - Apr 1984 52.232-24 Prohibition Of Assignment Of Claims - Jan 1986

52.215-8 Ordem de Precedência – Contrato Uniforme – Out 1997 52.222-50 Combate ao Tráfico de Pessoas – Abr 2006 52.225-14 Discordância Entre a Versão em Inglês e a Tradução Do Contrato – Fev 2000 52.229-6 Impostos – Contratos Externos A Preços Fixos - Jun 2003 52.232-11 Extras - Abr 1984 52.232-18 Disponibilidade De Recursos - Abr 1984 52.232-24 Proibição de Cessão de Demandas - Jan 1986 http://www.arnet.gov/far http://farsite.hill.af.mil/search.htm http://acquisition.gov/far/index.html http://farsite.hill.af.mil/search.htm

52.232-25 Prompt Payment (B)(2). . .30th Day. - Oct 2003 52.232-34 Payment By Electronic Funds Transfer Other Than Central Contractor Registration - May 1999 52.233-1 Disputes - Alternate I (Dec 1991) - Jul 2002 52.233-3 Protest After Award - Aug 1996 52.233-4 Applicable Law For Breach Of Contract Claim - Oct 2004 52.237-3 Continuity Of Services - Jan 1991 52.242-13 Bankruptcy - Jul 1995 52.243-1 Changes - Fixed-Price Alternate Ii (Apr 1984) - Aug 1987

52.249-4 Termination For Convenience Of The Government (Services) (Short Form) - Apr 1984 52.249-8 Default (Fixed-Price Supply And Service) - Apr 1984

52.232-25 Pagamento Imediato – Out 2003 52.232-34 Pagamento por Transferência Eletrônica de Recursos – Outros Dados Bancários - Mai 1999 52.233-1 Contestações – Texto Alternativo I (Dez 1991) – Jul 2002 52.233-3 Protesto Após Assinatura do Contrato – Ago 1996 52.233-4 Lei Aplicável para Violação do Contrato – Out 2004 52.237-3 Continuidade dos Serviços – Jan 1991 52.242-13 Falência – Jul 1995 52.243-1 Alterações – Preço Fixo Texto Alternativo Ii (Abr 1984) – Ago 1987 52.249-4 Encerramento do Contrato por Conveniência do Governo (Serviços) – Abr 1984 52.249-8 Negligência (Suprimentos e Serviços – Preço Fixo) – Abr 1984

FAR CLAUSES INCORPORATED IN FULL TEXT

I.2 52.217-8 OPTION TO EXTEND SERVICES (NOV 1999)

The Government may require continued performance of any services within the limits and at the rates specified in the contract. The option provision may be exercised more than once, but the total extension of performance hereunder shall not exceed 6 months. The Contracting Officer may exercise the option by written notice to the Contractor within the performance period of the contract.

CLÁUSULAS DO FAR INCORPORADAS INTEGRALMENTE

I.2 52.217-8 OPÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DOS SERVIÇOS

(NOV 1999)

O Governo poderá solicitar continuidade na execução de quaisquer serviços dentro dos limites e preços especificados no contrato. O dispositivo de opção poderá ser exercido mais de uma vez, porém o período total não poderá ultrapassar 6 meses. O Oficial Contratante poderá exercer essa opção através de notificação por escrito à Contratada durante o período de execução do contrato.

I.3 52.217-9 OPTION TO EXTEND THE TERM OF THE

CONTRACT (MAR 2000)

(a) The Government may extend the term of this contract by written notice to the Contractor within the performance period of the contract or within 30 days after funds for the option year become available, whichever is later.

(b) If the Government exercises this option, the extended contract shall be considered to include this option clause.

(c) The total duration of this contract, including the exercise of any options under this clause, shall not exceed five years.

I.3 52.217-9 OPÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO

CONTRATO (MAR 2000)

(a) O Governo poderá prorrogar o prazo deste contrato por meio de notificação por escrito enviada à Contratada durante o período de execução do contrato ou no prazo de 30 dias após a disponibilização de recursos para o ano de opção, o que ocorrer por último.

(b) Caso o Governo venha a exercer esta opção, este dispositivo de opção será considerado incluído no contrato prorrogado.

(c) A duração total deste contrato, incluindo o exercício de quaisquer opções nos termos desta cláusula, não poderá ser superior a cinco anos.

I.4 52.232-19 AVAILABILITY OF FUNDS FOR THE NEXT

FISCAL YEAR (APR 1984)

Funds are not presently available for performance under this contract beyond September 30 of the current calendar year. The Government's obligation for performance of this contract beyond that date is contingent upon the availability of appropriated funds from which payment for contract purposes can be made. No legal liability on the part of the Government for any payment may arise for performance under this contract beyond September 30 of the current calendar year, until funds are made available to the Contracting Officer for performance and until the Contractor receives notice of availability, to be confirmed in writing by the Contracting Officer.

I.4 52.232-19 DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PARA O

EXERCÍCIO FISCAL SUBSEQÜENTE (ABR 1984)

Atualmente não há disponibilidade de recursos para a execução deste contrato após 30 de setembro de cada exercício fiscal do Governo. O compromisso do Governo em executar este contrato após a referida data dependerá da disponibilidade de recursos apropriados que serão utilizados para a efetivação de pagamentos contratuais. Não haverá responsabilidade legal por parte do Governo por pagamentos relativos à execução deste contrato após 30 de setembro de cada exercício fiscal do Governo, até que sejam disponibilizados para o Oficial Contratante recursos para a execução do contrato, e até que a Contratada receba notificação por escrito, assinada pelo Oficial Contratante, confirmando a disponibilidade de tais recursos.

I.5 52.216-18 ORDERING (OCT 1995)

(a) Any supplies and services to be furnished under this contract shall be ordered by issuance of delivery orders or task orders by the individuals or activities designated in the Schedule. Such orders may be issued from the first day of the ongoing performance period through the last day of that performance period. See F.2.

(b) All delivery orders or task orders are subject to the terms and conditions of this contract. In the event of conflict between a delivery order or task order and this contract, the contract shall control.

(c) If mailed, a delivery order or task order is considered "issued" when the Government deposits the order in the mail.

Orders may be issued orally, by facsimile, or by electronic commerce methods only if authorized in the Schedule.

I.5 52.216-18 SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS (OCT 1995)

(a) Quaisquer suprimentos e serviços a serem fornecidos através desse contrato deverão ser solicitados através de pedido de entrega ou ordens de serviço pelos indivíduos ou atividades previstos. Esses pedidos podem ser emitidos no primeiro dia de execução do período do contrato até o último dia do período de execução. Ver F.2.

(b) Todos os pedidos de entrega ou ordens de serviço estão sujeitos aos termos e condições desse contrato. No evento de conflito entre um pedido de entrega ou ordens de serviço e esse contrato, o contrato deverá prevalecer.

(c) Se enviado por correio, um pedido de entrega ou ordem de serviço será considerado “emitido”quando o Governo colocar no correio. Os pedidos podem ser emitidos oralmente, por fax ou email.

I.11 652.242-73 AUTHORIZATION AND PERFORMANCE

(AUG 1999)

(a) The Contractor warrants the following:

(1) That is has obtained authorization to operate and do business in the country or countries in which this contract will be performed;

(2) That is has obtained all necessary licenses and permits required to perform this contract; and,

(3) That it shall comply fully with all laws, decrees, labor standards, and regulations of said country or countries during the performance of this contract.

(b) If the party actually performing the work will be a subcontractor or joint venture partner, then such subcontractor or joint venture partner agrees to the requirements of paragraph

(a) of this clause.

I.11 652.242-73 AUTORIZAÇÃO E DESEMPENHO (AGO 1999)

(a) A Contratada garante que:

(1) Possui autorização para se estabelecer e operar no país ou países onde esse contrato é válido;

(2) Possui todas os alvarás e licenças exigidos por lei para executar or serviços solicitados; e,

(3) Cumprirá com todas as leis, decretos e regulamentos do país ou países em que o contrato será executado.

(b) Se a parte que executará os serviços for subcontratada ou parte de uma joint venture, deverão estar de acordo com o parágrafo (a) acima.

I.12 652.243-70 NOTICES (AUG 1999)

Any notice or request relating to this contract given by either party to the other shall be in writing. Said notice or request shall be mailed or delivered by hand to the other party at the address provided in the schedule of the contract. All modifications to the contract must be made in writing by the Contracting Officer.

I.12 652.243-70 NOTIFICAÇÕES (AGO 1999)

Qualquer notificação ou solicitação relativa a este contrato, por qualquer uma das partes, será por escrito. Tal notificação ou solicitação será enviada ou entregue em mãos à outra parte no endereço estipulado no contrato. Todas as alterações do contrato deverão ser feitas por escrito pelo Oficial Contratante.

SECTION J - LIST OF ATTACHMENTS SEÇÃO J - RELAÇÃO DE ANEXOS

Exhibit A > Contractor’s Semi-Annual Status Reports Exhibit B > Contractor’s Insurance Policy For Third Party Liability Coverage- Bodily Injury And Third Party Liability – Property Damage

Anexo A > Relatório Semestral Anexo B > Apólice de Seguro da Contratada

EXHIBIT A ANEXO A

CONTRACTOR’S SEMI-ANNUAL STATUS REPORTS

These reports shall, as a minimum, contain the following information:

- Date and place of accident

- Embassy driver involved

- Identification and license plate of Embassy vehicle

- Which party is liable for the accident and why

- Name and address of adverse party

- Name and address of adverse insurance company

- Current status of settlement, if pending explain why

- If a case is settled, give date of settlement, name of party who got reimbursed, and date of reimbursement.

RELATÓRIO SEMESTRAL

Esses relatórios devem conter no mínimo as seguintes informações:

- Data e local do acidente;

- Motorista da Embaixada envolvido;

- No. do chassi e placa do veículo da Embaixada;

- Parte culpada pelo acidente e por quê;

- Nome e endereço da outra parte;

- Nome e endereço da seguradora da outra parte;

- Situação atual do processo, se pendente, explicar por quê;

- Para casos solucionados, informar data do acordo, nome da parte reembolsada e data do reembolso.

EXHIBIT B

CONTRACTOR’S INSURANCE POLICY(IES)

FOR THIRD PARTY LIABILITY COVERAGE – BODILY

INJURY AND PROPERTY DAMAGE

To be added at time of contract award.

ANEXO B

APÓLICE(S) DE SEGURO DA CONTRATADA

CONTRA TERCEIROS – DANOS PESSOAIS E MATERIAIS

A ser anexado após a assinatura do contrato.

SECTION K - REPRESENTATIONS, CERTIFICATIONS,

AND OTHER STATEMENTS OF OFFERORS

SEÇÃO K – REPRESENTAÇÕES, ATESTADOS E OUTRAS

DECLARAÇÕES DE EMPRESAS PARTICIPANTES

K.1 AUTHORIZED CONTRACT ADMINISTRATOR

If the offeror does not fill-in the blanks below, the official who signed the offer will be deemed to be the offeror's representative for Contract Administration, which includes all matters pertaining to payments.

Name: Ramon Felipe Munhoz Address: EZ TOWER - Torre B - 28° andar, São Paulo, SP 04711-904 Telephone Number: +55 11 94463-4748 Ramon.Munhoz@marsh.com

K.1 ADMINISTRADOR AUTORIZADO DO CONTRATO

Caso o proponente não preencha os espaços abaixo, o funcionário signatário da proposta será considerado representante do proponente para fins de Administração do Contrato, incluindo quaisquer questões relativas a pagamentos.

Nome: Ramon Felipe Munhoz Endereço: EZ TOWER - Torre B - 28° andar, São Paulo, SP 04711-904 Telefone: +55 11 94463-4748 Ramon.Munhoz@marsh.com https://gcc02.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fapi.whatsapp.com%2Fsend%2F%3Fphone%3D5511944634748%26text%26type%3Dphone_number%26app_absent%3D0&data=05%7C02%7CFigueiraPF%40state.gov%7Ca64161a7380747ca607708ded5de7038%7C66cf50745afe48d1a691a12b2121f44b%7C0%7C0%7C639183348510320361%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=cR3qOqFyedBNF%2F0hLGoNaUHG3jdcNgd6EtlarBROjlw%3D&reserved=0 mailto:Ramon.Munhoz@marsh.com https://gcc02.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fapi.whatsapp.com%2Fsend%2F%3Fphone%3D5511944634748%26text%26type%3Dphone_number%26app_absent%3D0&data=05%7C02%7CFigueiraPF%40state.gov%7Ca64161a7380747ca607708ded5de7038%7C66cf50745afe48d1a691a12b2121f44b%7C0%7C0%7C639183348510320361%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&sdata=cR3qOqFyedBNF%2F0hLGoNaUHG3jdcNgd6EtlarBROjlw%3D&reserved=0 mailto:Ramon.Munhoz@marsh.com