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- Monitoring, Evaluation, and Learning Specialist (MELS) Support in Brazil Federal contract opportunity
- Solicitation number
- RFQ15001230004
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This document contains a federal solicitation for Monitoring, Evaluation, and Learning Specialist (MELS) support services in Brazil. The Bureau of Fiscal Service, on behalf of the Inter-American Foundation (IAF), is seeking a time and materials contract for MELS services as described in the attached performance work statement. Interested offerors must email any questions by November 16, 2022 at 10:00 AM EST to purchasing@fiscal.treasury.gov with the subject line "Questions for RFQ15001230004 MELS Support Services in Brazil, Attn: MR/EAP." Complete applications are due by December 7, 2022 at 10:00 AM EST to the same email address with the subject line "Application for RFQ15001230004 MELS Support Services in Brazil, Attn: MR/EAP." The government intends to make one award without further exchanges or discussions and by the listed due date.
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ANEXO B
DIRETRIZES DE PAGAMENTO
ANTECIPADO
De acordo com a Regulamentação de Aquisições Federais (FAR) 32.404(a)(9) e 32.404(b), a
Parte 32 não se aplica a pagamentos antecipados autorizados por lei para “transações excluídas por procedimentos da agência sob autoridade legal” e “as agências podem emitir suas próprias instruções para lidar com itens de pagamento antecipado".
A Seção 305 da Lei Federal de Propriedade e de Serviços Administrativos de 1949 (Título 41 da
Consolidação de Leis Federais dos Estados Unidos da América (U.S.C.) § 255) é a autoridade legal para a Parte 32 da FAR referente ao financiamento de contratos para pequenas empresas ou empresas desfavorecidas. Contém uma isenção para todas as funções do governo dos EUA autorizadas pela Lei de Ajuda Externa de 1961 (22 U.S.C. § 2393), conforme alterada. A
Fundação Interamericana foi criada no âmbito da Lei de Ajuda Externa, conforme alterada em
1969 e, portanto, está isenta da Parte 32 da FAR sobre financiamento de contratos.
De acordo com a autoridade legal acima, as seguintes diretrizes foram estabelecidas para fornecer pagamentos antecipados conforme necessário aos contratados sob contrato com a
IAF:
O Contratado pode solicitar um pagamento antecipado, por um período não superior a três meses, mediante a apresentação do formulário em anexo. O Contratado deverá enviar a solicitação ao Representante do Oficial de Contratação (COR) da IAF para aprovação. O Contratado será responsável por encaminhar uma cópia do formulário de pagamento antecipado ao e-mail ForeignMisc@fiscal.treasury.gov, para que o pagamento possa ser processado.
Após o recebimento do pagamento, o Contratado é responsável por contabilizar o uso dos fundos adiantados. O Contratado deverá apresentar documentação sobre o uso dos fundos e o valor que ainda resta do adiantamento ao COR da IAF designado no contrato. Antes do último pagamento, o COR da IAF determinará se há algum saldo pendente no pagamento adiantado. Caso haja saldo, será deduzido da fatura final do ano da opção obrigatória e os recibos deverão ser apresentados na ocasião.
O pagamento antecipado é restrito a certos itens:
Exemplos de itens permitidos para pagamento antecipado incluem despesas de viagem e outros custos relacionados a oficinas, conferências, seminários ou outras assistências ao donatário ou visitas de verificação planejadas pelo Contratado ou exigidas como parte da execução do contrato. Honorários por serviços normalmente gratuitos não podem ser incluídos no pagamento antecipado.
RFQ15001230004
mailto:ForeignMisc@fiscal.treasury.gov
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