ANEXO_G_-_DECLARATION.PORTUGUESE.docx

ANEXO G

DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA E DECLARAÇÃO SOBRE CONFLITO DE INTERESSE

Auditoria de Cumprimento da Doação para a Fundação Interamericana

Disposições Gerais

Para fazer as Auditorias de Cumprimento da Doação da Fundação Interamericana (IAF), o Contratante deve ser independente e objetivo com relação à IAF e aos donatários da IAF. O Contratante deve certificar que não está ciente de nenhuma situação de conflito de interesse na época em que o contrato foi adjudicado. A fim de manter a independência e objetividade no tocante à IAF e aos donatários da IAF, o Contratante deverá também concordar em não celebrar nenhum contrato que crie ou pareça criar conflito de interesse, prejudique a independência ou a objetividade ou crie a aparência de que a independência ou a objetividade foram prejudicadas, sem aprovação prévia, por escrito, da Fundação. Caso o contratante perceba a existência de um conflito potencial ou aparência de tal conflito, o contratante concorda em notificar a IAF e em fornecer todas as informações pertinentes a um revisão apropriada da situação a ser conduzida.

Requisitos

O Contratante deverá cumprir os seguintes requisitos:

(a) O Contratante notificará a IAF a respeito de qualquer novo contrato potencial com um donatário da IAF ou com qualquer organização do donatário da IAF.

(b) O Contratante deverá cumprir a cláusula sobre conflito de interesse e de independência constante da Declaração de Desempenho do Trabalho.

(c) O Contratante deverá cumprir os padrões de independência estabelecidos nos Padrões de Auditoria Pública Geralmente Aceitos (GAGAS), revisão de 2007, emitidos pelo Controlador Geral dos Estados Unidos e seus sucessores.

(d) O Contratante deverá assinar a Declaração de Independência e a Declaração sobre Conflito de Interesse e anexá-las à sua proposta.

(e) O Contratante deverá assinar uma Declaração de Independência e a Declaração sobre Conflito de Interesse atualizadas (mesmo formulário) anteriormente à adjudicação de anos adicionais deste contrato.

Exemplo

O seguinte exemplo ilustra uma situação em que podem surgir questionamentos a respeito de conflito de interesse. Este exemplo é ilustrativo, mas não exclusivo.

Fornecimento de serviços de contabilidade ou consultoria separados a um donatário da IAF ou a uma organização afiliada a um donatário da IAF.

Penalidades

Se o Contratante não cumprir os requisitos acima indicados, isso poderá ser considerado quebra material de contrato sujeita a penalidade monetária, terminação por descumprimento e outra ação legal, tal como exclusão de futuros contratos federais

Certificação

O Contratante certifica e afirma o seguinte:

(a) O Contratante leu e compreendeu totalmente a informação acima e o que se requer no tocante a conflito de interesse, independência e objetividade.

(b) O Contratante afirma ser independente e objetivo no tocante à IAF.

(c) O Contratante cumpre os requisitos acima indicados.

(d) O Contratante não celebrará nenhum contrato que crie ou pareça criar conflito de interesse, prejudique a independência ou a objetividade ou crie a aparência de que a independência ou a objetividade foram prejudicadas.

Assinatura do Parceiro Responsável, Titular Principal ou Proprietário Data