Declaracao de Trabalho SOW.docx

Declaração de Trabalho (SOW) Aquisição de SUV de Luxo 7 Lugares – Missão Diplomática dos EUA (Rio de Janeiro)

1. Objetivo Esta Declaração de Trabalho (SOW) define os requisitos técnicos, operacionais e de serviço para a aquisição de um (1) SUV de luxo com 7 lugares para uso oficial e executivo no Consulado Geral dos EUA no Rio de Janeiro. O objetivo é garantir plena capacidade operacional, disponibilidade imediata no mercado brasileiro e confiabilidade de longo prazo com suporte local na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

2. Escopo do Fornecimento O contratante deverá fornecer um veículo SUV novo (zero quilômetro), ano/modelo corrente ou superior, homologado de fábrica, com 7 lugares, oficialmente disponível no mercado brasileiro por meio de canais de distribuição oficiais do fabricante. O fornecimento inclui garantia completa do fabricante, suporte da rede de assistência autorizada local e conformidade com as exigências de faturamento diplomático (isenções fiscais aplicáveis).

3. Requisitos Técnicos Mínimos (Salient Characteristics - FAR 11.104) O veículo proposto deverá atender ou superar as seguintes especificações:

3.1 Configuração Geral e Dimensões

- Categoria: SUV (Sport Utility Vehicle).

- Capacidade: Mínimo de 7 lugares funcionais distribuídos em três fileiras de assentos.

- Transmissão: Automática (mínimo de 6 velocidades).

- Tração: Sistema AWD (All-Wheel Drive) ou 4x4 com seletor.

- Altura Livre do Solo: Mínimo de 200 mm para operação em vias irregulares.

3.2 Desempenho

- Potência Mínima: 200 cavalos (hp).

- Torque: Adequado para transporte com capacidade máxima de carga e passageiros sem perda de estabilidade em rodovias.

- Capacidade de Reboque: Conforme homologação padrão do fabricante para a categoria do veículo entregue no mercado brasileiro.

3.3 Segurança e Sistemas de Assistência ao Condutor (ADAS)

O veículo deverá possuir classificação de segurança ativa e passiva de alto nível e incluir obrigatoriamente:

- Controle de Cruzeiro Adaptativo (ACC).

- Sistema de Frenagem Automática de Emergência / Alerta de Pré-Colisão Frontal.

- Assistente de Permanência ou Centralização em Faixa.

- Sistema de Monitoramento de Ponto Cego.

- Alerta de Tráfego Cruzado Traseiro.

- Farol Alto Automático.

- Sensores de Estacionamento Dianteiros e Traseiros combinados com Câmera de Ré.

- Controle Eletrônico de Estabilidade (ESC) e Controle de Tração.

- Sistema de Airbags: Mínimo de 6 airbags (frontais, laterais e de cortina cobrindo as fileiras de assentos).

4. Conforto e Interior

- Acabamento Interno: Bancos revestidos em couro ou material sintético premium de alta durabilidade.

- Climatização: Ar-condicionado automático digital com múltiplas zonas e saídas de ar dedicadas para as fileiras traseiras.

- Modularidade: Segunda e terceira fileiras de bancos rebatíveis para ampliação do espaço de carga.

- Conectividade: Sistema multimídia com tela sensível ao toque, integração nativa para Apple CarPlay e Android Auto, e portas USB para carregamento distribuídas nas fileiras de assentos.

5. Garantia e Suporte Técnico Local

- Garantia Comercial: Mínimo de 3 (três) anos de garantia de fábrica integral válida em território nacional.

- Rede de Atendimento: O proponente deverá comprovar a existência de concessionárias/oficinas autorizadas da marca operando ativamente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

- Entrega de Comprovação: Junto à proposta técnica, o fornecedor deve listar os endereços das oficinas autorizadas no Rio de Janeiro aptas a realizar as manutenções preventivas e corretivas cobertas pela garantia.

6. Requisito de Disponibilidade e Homologação de Mercado Todos os veículos propostos devem ser oficialmente comercializados, homologados e suportados pelo fabricante no Brasil. Modelos provenientes de importação independente (sem representação oficial da marca ou sem cobertura de garantia da rede autorizada nacional no Rio de Janeiro) serão desclassificados por não atenderem ao requisito mínimo de mitigação de risco de manutenção.

7. Modelos de Referência ("Or Equal" - FAR 11.104) Os modelos abaixo são citados unicamente para estabelecer os padrões mínimos de tamanho, qualidade, acabamento, tecnologia e adequação operacional exigidos pelo Governo dos EUA. Propostas com veículos equivalentes ("or equal") de outras marcas serão plenamente aceitas, desde que cumpram todos os requisitos do Item 3:

- Toyota SW4 (SRX Platinum / Diamond ou equivalente)

- Mitsubishi Pajero Sport (HPE-S ou equivalente)

- Jeep Commander (Overland / Blackhawk ou equivalente)

- Volvo XC90 (Ultra ou equivalente)

8. Critérios de Avaliação (FAR Part 15) A adjudicação do contrato será feita com base no critério de Proposta Tecnicamente Aceitável de Menor Preço (Lowest Price Technically Acceptable - LPTA). As propostas serão avaliadas de forma "Passa/Não Passa" nos seguintes quesitos:

- Conformidade integral com os Requisitos Técnicos Mínimos (Item 3).

- Comprovação de Rede de Assistência Autorizada ativa no Rio de Janeiro (Item 5).

- Aceite das condições de faturamento e prazos de entrega propostos.

A proposta que atender a todos os requisitos técnicos mínimos e apresentar o menor preço final (considerando as isenções diplomáticas) será a vencedora.

9.O fornecedor deverá processar a venda com todas as isenções fiscais aplicáveis a missões diplomáticas dos EUA conforme Convenção de Viena sobre Relações Consulares e legislação brasileira pertinente (Decreto nº 61.078/1967 e Portaria MRE). O preço proposto deverá refletir o valor final após aplicação de todas as isenções.

10. Conclusão O veículo selecionado deverá garantir total prontidão operacional para o Consulado Geral no Rio de Janeiro, aliando segurança, confiabilidade logística, conforto institucional e uma estrutura de pós-venda sólida e local de modo a minimizar o tempo de inatividade do ativo.